Introdução: O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a proposta de repactuação da concessão da ferrovia Malha Oeste, atualmente administrada pela empresa Rumo. Esta decisão, anunciada recentemente, impede que o acordo avance para análise formal, gerando reação imediata por parte da companhia e do governo federal.
A decisão do ministro Aroldo Cedraz
O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, foi o responsável por interromper o processo de renegociação da concessão, que já aguardava posicionamento há mais de seis meses. No despacho publicado, Cedraz aponta que a proposta se configura como uma “reforma completa e profunda do contrato”, incluindo a ampliação da ferrovia, novos indicadores de performance e requerimentos adicionais de manutenção — elementos esses que, segundo ele, não possuem respaldo jurídico no contrato original.
Argumentos principais contra o acordo
- Caracterização da proposta como uma modificação radical do contrato vigente;
- Ausência de fundamentação legal para as alterações sugeridas;
- O acordo seria uma forma de evitar a licitação, contrariando a Constituição;
- A manutenção da atual concessionária mesmo sem os critérios para renovação de contrato por mais 30 anos;
- Prejuízo à competitividade, impedindo novos participantes no setor ferroviário.
Impactos e próximos passos
A rejeição por parte de Cedraz representa um entrave para a continuidade da negociação alinhada entre a Rumo e o Executivo federal. A decisão delimita uma interpretação rigorosa em relação à necessidade de respeitar os trâmites legais e a competitividade no setor. Frente à recusa, ambas as partes já manifestaram a intenção de recorrer, buscando reverter o posicionamento do relator no TCU.
Conclusão
O veto do ministro Aroldo Cedraz à repactuação da concessão da Malha Oeste evidencia a atenção rigorosa do TCU sobre contratos públicos e concessões, especialmente no que tange ao respeito às normas legais e à transparência. A disputa agora segue para recursos e poderá influenciar futuros processos de concessão no setor ferroviário, mantendo o debate sobre o equilíbrio entre eficiência operacional e observância jurídica.
