Introdução: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de uma ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que pretende paralisar completamente o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem. A ação foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e está relacionada a um caso no qual Ramagem figura como réu.
Contexto da disputa entre Câmara dos Deputados e STF
Em maio, o plenário da Câmara aprovou uma resolução para suspender integralmente o processo contra Alexandre Ramagem, acusado de cinco crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado. Contudo, o STF decidiu autorizar a continuidade da investigação em relação a três desses crimes, argumentando que apenas dois teriam sido cometidos após Ramagem assumir o mandato parlamentar. Essa decisão contraria a medida votada pela Câmara.
Argumentos da Câmara e posicionamento do STF
- Hugo Motta argumenta na ADPF que a posição do Supremo representa uma afronta direta aos princípios da separação dos Poderes e à imunidade parlamentar.
- O documento aponta que, ao manter parcialmente o processo, o STF estaria esvaziando a função do Poder Legislativo de proteger seus membros contra possíveis abusos da persecução penal.
Próximos passos no julgamento da ADPF
O caso será analisado de forma independente da investigação principal da trama golpista, embora os temas estejam interligados. Caso a ação não seja arquivada, ela será julgada pelo Plenário do STF. Como relator, Alexandre de Moraes deverá decidir sobre a admissibilidade da ação e sobre a validade da suspensão pretendida pela Câmara dos Deputados.
Conclusão
A designação de Alexandre de Moraes como relator evidencia a continuidade da análise de um conflito institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação dos Poderes. O desfecho desse processo poderá estabelecer precedentes importantes para a relação entre Legislativo e Judiciário em temas sensíveis relacionados a investigações criminais envolvendo parlamentares.
