Introdução: O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou informações recentes sobre o montante de precatórios a serem pagos em 2026, destacando valores expressivos que fazem parte da previsão orçamentária da União para o próximo ano.
Panorama dos Precatórios Inscritos para 2026
Segundo o Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais, entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025, foram inscritos 164.012 precatórios contra a União, totalizando R$ 69,7 bilhões para quitação em 2026. A grande maioria desses precatórios são de baixo valor, até R$ 1 milhão, representando cerca de 98% do total, o que equivale a R$ 32,5 bilhões. Há, contudo, algumas demandas de valores muito elevados: apenas quatro superam R$ 1 bilhão, somando R$ 5 bilhões, com a maior delas estimada em R$ 1,472 bilhão.
Dados Relevantes sobre o Perfil dos Precatórios
- Precatórios de até R$ 1 milhão correspondem à maior parte do volume total.
- Demandas superiores a R$ 1 bilhão são raras, mas influenciam significativamente o total.
- Os precatórios são ordens judiciais para que a União realize pagamentos decorrentes de condenações definitivas.
Desafios Econômicos e Estratégias para o Futuro
Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem efetuado pagamentos de precatórios de forma que não impacta diretamente as regras fiscais vigentes, uma medida válida até 2026. Entretanto, o governo já sinaliza dificuldades para manter esse ritmo nas contas públicas a partir de 2027 caso não sejam encontradas alternativas para acomodar esses gastos.
Em reunião realizada em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que em 2025 serão buscadas soluções para controlar a trajetória dos precatórios, ajustando distorções específicas nas políticas públicas. Antes disso, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, sugeriu a ampliação do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal a partir de 2027, de modo a incorporar despesas de precatórios que atualmente não entram no cálculo das metas fiscais devido a decisões do STF.
Composição dos Precatórios por Área
O Ministério do Planejamento e Orçamento também revelou que aproximadamente 34% do montante total a ser pago em 2026 se refere a demandas previdenciárias, equivalendo a R$ 23,6 bilhões. Já as reivindicações relacionadas a questões de pessoal correspondem a 13%, ou cerca de R$ 8,9 bilhões.
Conclusão
Os precatórios previstos para 2026 alcançam valores próximos ao que será desembolsado em 2025, evidenciando o desafio financeiro que a União enfrenta para honrar essas dívidas judiciais. A busca por soluções para acomodar esses pagamentos dentro das regras fiscais será crucial nos próximos anos, a fim de evitar impactos negativos nas contas públicas.
