Introdução: Uma decisão judicial no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 50,5 milhões dos bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior. A medida está relacionada a uma ação civil pública que investiga irregularidades em contratos feitos durante a pandemia de Covid-19.
Contexto da Ação Judicial
O bloqueio foi imposto pela 3ª Vara da Fazenda Pública diante de suspeitas de improbidade administrativa e prejuízos causados à administração pública. Os contratos em questão envolvem a empresa China Meheco Corporation e tratam da reestruturação de hospitais e da compra de equipamentos médicos durante o enfrentamento da pandemia.
Principais Acusações
- Rigor na condução dos contratos que teriam favorecido indevidamente a empresa, seja por meio de licitação direcionada ou por dispensa ilegal de licitação.
- Prejuízos avaliados em aproximadamente R$ 68 milhões, considerando despesas acima da necessidade, perdas cambiais e preços excessivos em aquisições emergenciais.
- Indícios de dolo na atuação dos agentes públicos, incluindo a suposta relação financeira irregular com empresários ligados à campanha eleitoral do ex-prefeito.
Resposta da Defesa
Em manifestação oficial, o gabinete do ex-prefeito Marcelo Crivella afirmou que os equipamentos adquiridos foram fundamentais no combate à pandemia, destacando a entrega de dezenas de tomógrafos, respiradores e monitores, além da montagem de um hospital de campanha com leitos de UTI. Argumentou também que as compras foram realizadas antes do início da pandemia, com valores inferiores aos praticados posteriormente, e que muitas dessas ações foram amplamente divulgadas para garantir o atendimento a diversas cidades do estado.
Conclusão
A decisão de bloqueio dos bens é uma medida preventiva que visa resguardar o interesse público enquanto tramita a investigação sobre os contratos relacionados à pandemia no Rio de Janeiro. A defesa aguarda a notificação oficial para apresentar recurso e as demais partes citadas ainda não se pronunciaram sobre o caso.
