Introdução: O governo federal anunciou a correção monetária pela inflação dos valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Esses segurados tiveram descontos realizados sem autorização para o pagamento a entidades sindicais e associações, e agora terão os valores restituídos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Detalhes sobre a Restituição e o Processo de Notificação
A restituição alcança aproximadamente nove milhões de beneficiários que foram impactados por descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Conforme publicação oficial, as instituições que receberam os pagamentos indevidos terão um prazo de 15 dias para devolver os valores corrigidos ao governo, utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU).
Como solicitar a devolução dos valores
- Os segurados poderão pedir o ressarcimento diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou por telefone, pelo número 135.
- O INSS já iniciou o envio de notificações alertando os beneficiários sobre os descontos realizados ilegalmente e instruindo sobre as etapas para requerer o reembolso.
Atendimento Ampliado para Garantir Acesso dos Segurados
Para facilitar o atendimento àqueles que não têm familiaridade com meios digitais, o governo está negociando com a direção dos Correios para que suas cerca de 8,5 mil agências em todo o Brasil prestem suporte no processo de solicitação da restituição. A rede já colabora com outros serviços, como a emissão de atestados eletrônicos, sem a necessidade de visitas presenciais ao INSS.
Contexto das Investigações e Medidas Adicionais
As apurações sobre os descontos indevidos foram intensificadas após operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que identificaram um esquema que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. Em resposta, o governo suspendeu todos os convênios que autorizavam descontos nos benefícios, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos dos segurados e a integridade do sistema previdenciário.
Conclusão
A correção inflacionária e a devolução dos valores descontados indevidamente são medidas importantes para restaurar os direitos dos segurados do INSS. Com a ampliação do atendimento presencial por meio dos Correios e notificações facilitadas, o processo de ressarcimento se torna mais acessível para milhões de aposentados e pensionistas afetados.
