Introdução: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em seu julgamento sobre a deputada federal Carla Zambelli, acusada de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão reflete uma posição firme da corte frente a ações que atentam contra a ordem democrática e a integridade do Poder Judiciário.
Detalhes do Caso e Votos dos Ministros
O episódio investigado remonta a janeiro de 2023, quando os sistemas do CNJ foram invadidos, resultando na emissão de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões. Este valor equivale a uma multa aplicada ao partido PL, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após questionamentos contra as urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
Posicionamentos dos Magistrados
- Alexandre de Moraes: Relator do processo, votou pela condenação de Zambelli a 10 anos de reclusão em regime fechado, fundamentando que a deputada e o hacker Walter Delgatti Neto mantinham um vínculo estreito com objetivos contrários à república. Também considerou o ataque conectado aos atos de 8 de janeiro, reforçando a tentativa de enfraquecer o Judiciário por meio da difusão de documentos falsos.
- Flávio Dino: Seguiu o voto do relator, corroborando a análise de que a invasão teve caráter planejado e que não foi um ato isolado ou sem motivação política.
- Cristiano Zanin: Presidente da Primeira Turma, afirmou que o crime se insere em uma tentativa maior de quebrar a ordem constitucional, destacando que a invasão do CNJ não ocorreu de forma aleatória, mas com propósitos claros e comprovados pela materialidade e autoria dos atos.
Consequências para os Envolvidos
Se confirmada a condenação, Carla Zambelli perderá seu mandato na Câmara dos Deputados. Paralelamente, o hacker Walter Delgatti Neto responde por sua participação no caso e foi proposto para pena de 8 anos e 3 meses de reclusão.
Conclusão
O julgamento da Primeira Turma do STF sinaliza a intolerância do Poder Judiciário a ataques que busquem desestabilizar instituições democráticas por meios ilegais. Ao condenar Carla Zambelli, o tribunal aponta para a importância da defesa do sistema legal e da credibilidade das instituições, reforçando que atos de invasão e falsificação de documentos judiciais serão rigorosamente punidos.
