Introdução: Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de deduzir os juros pagos em financiamentos imobiliários na declaração do Imposto de Renda, especialmente quando o imóvel é utilizado como residência própria. Este conteúdo esclarece o assunto com base na legislação vigente e orientações de especialistas.
Regras Para Dedução de Juros em Financiamentos
De acordo com a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os juros pagos em financiamentos para aquisição de imóvel residencial próprio não são dedutíveis. Essa regra vale independentemente do imóvel ter sido comprado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou por outros meios, pois a legislação não permite que o contribuinte abata do imposto os valores referentes a esses encargos.
Como Declarar o Imóvel Financiado
- Ficha “Bens e Direitos”: É necessário informar o imóvel na declaração, utilizando o código correspondente — usualmente 11 para apartamento ou 12 para casa.
- Saldo Anterior e Atual: No campo “Situação em 31/12 do ano anterior”, informe o saldo acumulado até o ano anterior. Em “Situação em 31/12 do ano atual”, reporte o novo valor total pago, que inclui entrada, amortizações, juros e outras taxas.
- Discriminação: Detalhe que o imóvel foi adquirido por financiamento, mencionando o nome e CNPJ da instituição financeira, além do valor da entrada, do financiamento, do prazo e do número de parcelas.
- Ficha “Dívidas e Ônus Reais”: Não se deve preencher esse campo com informações sobre o financiamento do imóvel.
Importância de Atualizar os Valores Anualmente
É fundamental que o contribuinte mantenha o saldo do imóvel atualizado em todas as declarações posteriores, ajustando os valores conforme os pagamentos das parcelas, incluindo juros e amortizações. Essa prática garante a conformidade com as exigências da Receita Federal e evita possíveis problemas em futuras análises.
Conclusão
Embora exista a dúvida comum entre os contribuintes, os juros pagos em financiamentos imobiliários para moradia própria não podem ser deduzidos no Imposto de Renda. Entretanto, o valor total pago deve ser informado corretamente na declaração, permitindo o acompanhamento do patrimônio e evitando inconsistências fiscais. Manter o registro atualizado contribui para uma declaração transparente e em conformidade com as normas vigentes.
