Introdução: O governo anunciou medidas rigorosas para combater um esquema fraudulento que causou descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, buscando ressarcir as vítimas envolvidas.
Ação da Advocacia-Geral da União contra associações suspeitas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comunicou que a AGU solicitará o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de doze associações apontadas como as principais responsáveis pelos descontos indevidos praticados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas entidades são acusadas de ter ligação direta com os casos de fraude e pagamentos ilegais a agentes públicos.
Medidas adicionais na investigação
- Quebra dos sigilos bancários e fiscais das associações e seus dirigentes.
- Suspensão temporária das atividades dessas entidades.
- Apreensão dos passaportes dos envolvidos no esquema.
Procedimentos para ressarcimento aos aposentados e pensionistas
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os segurados que tiveram descontos associativos serão comunicados pelo canal Meu INSS em breve. Aqueles que identificarem cobranças não reconhecidas poderão informar pelo sistema, que gerará automaticamente uma cobrança para a respectiva entidade.
A associação acusada terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com o beneficiário. Caso não haja comprovação, ela deverá devolver o valor ao INSS em até 15 dias úteis após essa data, e o montante será repassado diretamente ao aposentado ou pensionista através de sua conta benefício.
Atualização para segurados sem descontos irregulares
Além das notificações para os beneficiários afetados, o INSS também está informando mais de 27 milhões de segurados que não tiveram nenhum desconto associativo em seus pagamentos, reforçando a transparência das ações adotadas.
Conclusão
Essas medidas representam um esforço significativo do governo para identificar e punir fraudes no INSS, protegendo o direito dos aposentados e pensionistas e garantindo o ressarcimento dos valores descontados ilegalmente.
