Introdução: A repactuação da concessão da ferrovia Malha Oeste, operada pela Rumo, enfrentou um obstáculo importante com a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Após longa espera, o parecer do ministro foi contrário à proposta elaborada pela empresa em conjunto com o governo federal.
Motivos da rejeição pelo TCU
O ministro Cedraz manifestou que o acordo apresentado representaria uma transformação profunda e significativa do contrato original, incluindo novos trechos ferroviários, regras de desempenho diferentes e maiores responsabilidades para manutenção. Segundo ele, tais alterações não encontram respaldo legal no contrato vigente de concessão.
Aspectos destacados pelo ministro
- A proposta configura uma verdadeira reformulação integral do contrato, sem base jurídica.
- Não pode ser classificada como mera resolução de conflito, mas sim como violação dos processos legais de licitação.
- Manter a mesma concessionária por mais 30 anos, mesmo sem cumprir os requisitos atuais, prejudica o ingresso de novos concorrentes.
Implicações para o futuro da concessão
Diante da negativa, tanto a Rumo quanto o governo federal indicam que pretendem recorrer da decisão. Cedraz, conhecido por posicionamentos rigorosos em casos semelhantes, já havia votado contra outra repactuação no passado, embora naquele momento tenha sido vencido pela maioria do TCU.
Conclusão
A decisão do ministro Aroldo Cedraz evidencia a importância de respeitar os limites legais e contratuais em acordos de concessão, preservando a transparência e a competitividade na infraestrutura ferroviária do país. O desfecho da disputa poderá definir caminhos para futuras renegociações e concessões no setor.
