Introdução: A Audiência Nacional da Espanha, principal corte constitucional do país, negou novamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão, tomada em 5 de maio, sustenta o entendimento de que o caso possui uma forte motivação política.
Decisão e Recursos
A negativa da extradição foi mantida, confirmando a análise anterior feita em abril. Frente a isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil informou que apresentará um novo recurso, que será protocolado por um advogado local contratado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A AGU ressalta a importância de esgotar todas as medidas legais para garantir que Eustáquio responda aos processos no Brasil.
Contexto dos Mandados de Prisão
- Oswaldo Eustáquio é considerado foragido e possui dois mandados de prisão ativos no Brasil.
- O primeiro está relacionado a acusações de ameaça e corrupção de menores, onde ele teria usado as redes sociais da filha para ataques contra agentes públicos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
- O segundo mandado está ligado aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, envolvendo tentativas golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático.
Resposta do Governo Brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça enviaram a demanda para a AGU reforçar o pedido de extradição. A negativa da Justiça espanhola representa um desafio político para o Brasil, que insiste na necessidade de que Eustáquio seja julgado no território nacional devido à gravidade das acusações.
Conclusão
A decisão espanhola reforça que o caso possui implicações políticas e de direitos humanos, o que tem dificultado a extradição. Para avançar, o governo brasileiro deverá apresentar argumentos mais contundentes que possam mudar a avaliação das autoridades espanholas e viabilizar o retorno de Oswaldo Eustáquio ao Brasil para responder às acusações.
