Introdução: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz João Carlos de Souza Correa, acusado de furtar uma imagem sacra de um antiquário em Tiradentes, Minas Gerais, em 2014. Com votação majoritária, a medida administrativa mais rigorosa contra magistrados foi aplicada, afastando o juiz definitivamente do cargo.
Contexto e investigação do caso
O incidente aconteceu em abril de 2014, quando a peça sacra, avaliada em aproximadamente R$ 4 mil, desapareceu de um antiquário na cidade histórica mineira. Imagens de câmeras de segurança apontaram o envolvimento do magistrado na retirada do objeto. Embora as investigações iniciais tenham sido conduzidas em Minas Gerais, o processo foi transferido para o Ministério Público do Rio de Janeiro em 2021, em razão do foro privilegiado do juiz.
Desdobramentos judiciais e administrativos
- O processo criminal acabou sendo arquivado devido à prescrição, impedindo uma condenação penal.
- Em novembro de 2021, o TJ-RJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do magistrado.
- O PAD, conduzido pela Corregedoria-Geral do tribunal, recomendou a aposentadoria compulsória, superando a proposta inicial de apenas censura.
Defesa e repercussão da decisão
A defesa de João Carlos de Souza Correa declarou que a decisão do tribunal foi “equivocada” e já manifestou intenção de recorrer. Segundo os advogados, o juiz possui mais de 30 anos de carreira e a acusação baseia-se em uma interpretação incorreta dos fatos e das provas apresentadas. Eles qualificam a punição como injusta e acreditam na reversão da aposentadoria compulsória em instâncias superiores.
Significado da aposentadoria compulsória para magistrados
A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa mais severa imposta a juízes no Brasil e representa o afastamento definitivo de suas funções, mantendo o pagamento proporcional ao tempo de serviço. Essa penalidade costuma ser aplicada em situações que envolvem conduta incompatível com a dignidade da magistratura, incluindo infrações sérias ou atos ilícitos, como no caso deste magistrado.
Conclusão
O caso do juiz João Carlos de Souza Correa destaca os procedimentos disciplinares aplicados a magistrados diante de graves denúncias, mesmo quando processos criminais não resultam em condenação. A aposentadoria compulsória, neste contexto, aparece como um instrumento fundamental para preservar a integridade e a confiabilidade do sistema judicial, embora possa gerar controvérsia e recursos por parte dos envolvidos.
