Introdução: O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que redefine os parâmetros para o uso das câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. Esta decisão, consolidada após meses de discussões entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o governo estadual, busca equilibrar a transparência das ações policiais com avanços tecnológicos e redução de custos operacionais.
Histórico e Motivações da Mudança
Em maio de 2024, o estado iniciou a substituição do sistema de gravação contínua das câmeras policiais por um modelo em que o próprio agente teria o controle do acionamento. Essa alteração gerou controvérsia, pois especialistas alertaram para o risco de omissão de registros em casos de abusos, comprometendo investigações. Embora recomendado pelo Ministério da Justiça o uso de gravação constante, São Paulo manteve sua política e testou o novo método em São José dos Campos.
Principais Pontos do Acordo Homologado
- O sistema de gravação deixa de ser ininterrupto e passa a ser controlado remotamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM).
- Incorporação de tecnologia que permite gravação retroativa, capturando imagens anteriores ao acionamento do dispositivo.
- Ampliação do número de câmeras de 10 mil para 15 mil, priorizando unidades que atuam em regiões com maior índice de letalidade.
- Gravação obrigatória em operações de grande impacto, incursões em comunidades vulneráveis e em resposta a ataques contra policiais.
- Garantia de acesso imediato às imagens pela Defensoria Pública e Ministério Público, sem necessidade de autorização judicial.
- Compromisso de transparência com divulgação pública das informações sobre distribuição, operação e regras do uso das câmeras.
- Publicação semestral de relatórios que detalham o uso correto dos dispositivos e eventuais infrações cometidas por policiais.
Posicionamento do Governo Estadual
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o novo modelo, ressaltando sua eficiência e economia. Segundo ele, a maior parte das gravações antigas eram registros rotineiros que não contribuíam para investigações. Por meio da adoção de tecnologias como acionamento via Bluetooth controlado remotamente, o governo promete otimizar recursos, ampliar o número de câmeras em pontos estratégicos e fortalecer a fiscalização sobre o uso dos equipamentos.
Conclusão
O acordo homologado pelo STF representa um esforço para conciliar inovação tecnológica e transparência na atuação policial em São Paulo. Com a supervisão da Defensoria Pública e do Ministério Público, o novo sistema busca assegurar o uso responsável das câmeras, ampliando a fiscalização e protegendo os direitos dos cidadãos, ao mesmo tempo em que promove uma gestão mais eficiente dos recursos públicos destinados à segurança.
