Introdução: A prefeitura de São Paulo anunciou medidas para restringir o valor dos imóveis dentro da política de habitação social. Além disso, encaminhará um projeto de lei para proibir que essas unidades sejam adquiridas com a finalidade de aluguel, buscando garantir que as moradias sejam destinadas às famílias de baixa renda.
Limitação dos valores dos imóveis sociais
O prefeito Ricardo Nunes declarou que o novo decreto estabelecerá um limite para o valor dos imóveis enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS 1 e HIS 2) e Habitação de Mercado Popular (HMP). O objetivo é evitar que imóveis caros sejam vendidos ou alugados para pessoas de baixa renda, o que comprometeria a função social dessas habitações.
Contexto e fiscalização
- O decreto vale inclusive para os empreendimentos que já estão em processo.
- A medida busca garantir uma relação justa entre o valor investido e o aluguel cobrado.
- O intuito principal é coibir fraudes e assegurar que o benefício chegue efetivamente às famílias que precisam.
Fim da política de aluguel social
Além da limitação de valores, o prefeito informou que enviará à Câmara Municipal uma proposta para extinguir a possibilidade de aquisição dessas moradias para fins de locação. Com isso, a compra das unidades sociais passará a ser exclusivamente destinada às famílias beneficiárias, impedindo a intermediação por investidores que visem o lucro com aluguel.
Compartilhando responsabilidades
Nunes ainda ressaltou a importância do equilíbrio entre o poder público e os investidores privados na política habitacional. Segundo ele, é fundamental que os empresários que atuam nesse setor assumam responsabilidades para contribuir com soluções efetivas, sem sobrecarregar totalmente o governo municipal.
Conclusão
As ações propostas pela administração de São Paulo buscam reforçar o papel social dos programas habitacionais, limitando valores e proibindo alugueis que desvirtuem sua finalidade. Com essas medidas, a prefeitura pretende garantir que moradias populares cheguem às famílias de baixa renda de forma justa e transparente.
