Introdução: O Parlamento italiano tem até o dia 27 de maio para deliberar sobre o decreto-lei conhecido como ‘Decreto Tajani’, que propõe mudanças significativas no reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Essa medida pode afetar milhões de pessoas pelo mundo, especialmente brasileiros descendentes de italianos.
O que prevê o Decreto Tajani
Atualmente em vigor desde 28 de março, o decreto precisa ser transformado em lei para se tornar definitivo. Seu principal impacto está em restringir o reconhecimento automático da cidadania italiana pelo critério de ius sanguinis, limitando-o apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Caso aprovado sem modificações, descendentes de italianos que imigraram ao Brasil entre os séculos XIX e XX perderão o direito ao reconhecimento administrativo da cidadania.
Principais mudanças propostas
- Reconhecimento administrativo restrito: Apenas filhos e netos nascidos em solo italiano terão acesso facilitado à cidadania.
- Exclusão de descendentes com cidadania já reconhecida judicialmente: Embora os pais tenham obtido a cidadania via processos judiciais, seus filhos nascidos fora da Itália não terão direito ao reconhecimento automático.
- Regras severas para mulheres estrangeiras grávidas: Para que seus filhos adquiram a cidadania, essas mulheres precisarão comprovar pelo menos dois anos de residência na Itália.
Impactos e perspectivas
O decreto suspendeu, temporariamente, o processamento de novos pedidos de cidadania nos consulados italianos e nas prefeituras (comuni) da Itália, aguardando a votação final do Parlamento, prevista para os dias 14 e 15 de maio. Com o atual governo liderado pela premiê Giorgia Meloni, considerado nacionalista, há poucas chances de que o texto seja alterado significativamente.
Conclusão
Para os descendentes de italianos que vivem fora da Europa, especialmente no Brasil, a aprovação do decreto representará um obstáculo importante, convertendo um direito que até então era administrativo em uma disputa judicial longa e custosa. Essa alteração marca uma mudança profunda na forma de acesso à cidadania italiana, elevando barreiras para quem busca reconhecimento de suas raízes.
